Direito Tributário Caroline Sartori Biasuz[1] Maria Antonia Colli[2] Sinara Larissa Weber[3] Resumo: O referido artigo retr... ... tributário está fundamentado. Palavras-chave: Direito tribu... ...cidadão; tributo; Estado; lei. Introdução O presente artigo pretende abo... ...importância no meio econômico. No segundo momento, será apr... ...o para compreender o presente. Na parte intitulada “Fontes d... ...amento constitucional do país. 1.Estado, dinheiro e cidadão O Estado, como sociedade polít... ...egral da personalidade humana. Para que se possa atingir esta... ...sto é o do Direito Tributário. Segundo Kiyoshi Harada, a relação jurídica que se inst... ...tário. (HARADA, 2011, p. 295). Portanto, pode-se dizer que o... ...oder” (MACHADO, 2012, p. 4). Rui Barbosa Nogueira, traz com... ...ões.” (NOGUEIRA, 1989, p. 30). Desta forma, pode-se conclui... ...os e contribuições especiais). O Estado ao exigir o tributo,... ...lidade. (HARADA, 2011, p. 295) 2.Evolução histórica Com o surgimento da humanidade... ...efinida por lei (MATOS, 2007). Na época do descobrimento do B... ...iliares (CARREZA, 2004, p.16). Com o advento do Governo Geral... ...e contribuições (MATOS, 2007). Na chamada época da corte port... ...co etc (MACHADO, 2005, p. 13). Com a separação do Brasil de P... ...ar as contribuições do Estado, Segundo Matos, a iniciativa sobre impostos er... ...o de suas rendas (MATOS,2007). Em 1965 elaborou-se uma nova C... ...os etc (CAREZZA, 2004, p. 18). A constituição de 1988, vigent... ...ontribuinte (JR, 2016, p. 54). O Brasil somente passou a ter ... ...ndo 218 códigos (MATOS, 2007). 3.Fontes do Direito Tributário As fontes do Direito Tributári... ... reais e formais (LIMA, 2009). As Fontes Reais são pressupost... ...e pagar tributo) (LIMA, 2009). Já as Fontes Formais são o co... ...is e secundárias (LIMA, 2009). As fontes principais do Direit... ...ões ao congresso (LIMA, 2009). A primeira das fontes principa... ...ertinentes estão nela fixados. A lei complementar é aquela qu... ...io Nacional (JR, 2009, p. 61). Já a lei ordinária é um instru... ...7 da Constituição (CTN, 1996). A lei delegada são os atos nor... ...indelegável (JR, 2009, p. 65). As medidas provisórias forma i... ...utos em razão da Constituição. O decreto legislativo é o ato ... ... tributária (JR, 2016, p. 68). Já os tratados é o acordo inte... ...téria tributária (LIMA, 2009). Conveniências interestaduais d... ...ase em acontecimentos por ele. Fontes secundária são normas ... ... (KFOURI JUNIOR, 2016, p. 96). 4.Princípios: uma interpretação necessária Os princípios são as bases par... ...da uniformidade (FROTA, 2017). O princípio da legalidade traz... ...sentes/ regulamentados na lei. Já o princípio da isonomia tr... ... Federal (CF) dispõe sobre que todos são iguais perante a lei... ...o em virtude de lei (CF,1988). Portanto todos são iguais pera... ...tulos ou direitos” (CF, 1988). O princípio da irretroatividad... ...uído ou aumentado” (CF, 1988). O princípio da anterioridade t... ...rme apresenta o art 150 da CF: Sem prejuízo de outras garanti... ...rito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financei... ... que os instituiu ou aumentou; c) antes de decorridos novent... ...sposto na alínea b (CF, 1988). Portanto, a lei que irá ser ap... ...etroatividade (CARDOSO, 2017). E o princípio da uniformidade ... ..., conforme a o art. 151 da CF, “É vedado à União: I - instit... ...es regiões do País” (CF, 1988) Desta forma, é indispensável q... ...erá exercido de forma correta. Considerações finais Portanto, podemos concluir que... ...der, tal como a vida de ambos. O Direito Tributário surge co... ...resentes massivamente no País. Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição (1988) Co... ...Federal: Centro Gráfico, 1988. DEODATO, Alberto. Manual de Ci... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1968. FROTA, Jorge Henrique Sousa. B... ... ramo jurídico. Disponível em http://www.ambito.jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19655&revista_caderno=26>. Acesso em: 23 de maio de 2018. HARADA, Kiyoshi. Direito finan... ...14 ed. São Paulo: Atlas, 2005. JR, Anis Kfouri. Curso de dire... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2016. LIMA, Marília Souza de. Direi... ...to Tributário. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/direito-tributário-fontes-do-direito-tributário/23277>. Acesso em: 23 de maio de 2018. MACHADO, Hugo de Brito. Curso ... ...d. São Paulo: Malheiros, 2012. MATOS, Maria Lúcia Bastos Sar... ...to Tributário. Dísponivel em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3931/A-evolucao-historica-do-Direito Tributário.> Acesso: 23 de maio de 2018. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso ... ... ed. São Paulo: Saraiva, 1989. Acadêmica do Curso de Direito...

Colaboração Premiada O Instituto da Colaboração Pre... ... ideia de um prêmio, ou seja, um “presente” concedido ao partícipe, sendo este réu confesso de determinada infração penal queao colabora com a investigação d... ... apurar a ocorrência dos fatos, além de ser réu confesso. .Este teve maior notoriedade co... ...ela Polícia Federal brasileira, que cumpriundo mais de mil mandados de busca... ...miada, com diversos políticos. Sua previsão legal, está tipif... ...ciso I s colaboração premiada. A seção da colaboração premiad... ...ública Jair Messias Bolsonaro. De acordo com o Art. 3º- A da ... ...o de vazamento de informações. Averiguada a proposta pelo Min... ...de boa-fé (Art. 3º - B, § 6º). Outra inovação ressaltada é a ... ...ar em outras infrações penais. Anteriormente o Art. 4º da ref... ...s requisitos objetivos (§ 5º). O juiz não participa da formul... ... efeito de medidas cautelares. O Art. 5 º define os direitos ... ...do pela Lei nº 13.964 de 2019. É requisito que o acordo de co... ...tos no Art. 6º e seus incisos. O acordo após homologação será... ...té a denúncia ou queixa-crime. REFERÊNCIA BRASIL, Lei nº 12.850 de 02 de... ...lia/ DF, 2013. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/112850.htm> Acesso em: 08 de fevereiro de 2019. MELLO, Valber, O pacote “antic... ...remiada, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-29/pacote-anticrime-impactos-colaboração-premiada> Acesso em: 08 de fevereiro de...